Em nota, PT defende punição a torturadores da ditadura

O PT entrou hoje na polêmica sobre a Lei de Anistia e a punição a militares acusados de tortura durante o regime militar. O Diretório Nacional do partido aprovou, por unanimidade, uma nota em que defende a punição a torturadores. "A Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça", defende a legenda, no comunicado. "Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vítimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos."... http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac274321,0.htm

Tortura patrocinada pelo Estado é cruel, mesmo. Ainda sofremos com isto ao ouvir declarações do Presid e Manteiga sobre a crise economica mundial no Brasil, ausência do Celso Amolenga na questão da Petrobrás com Bolívia e Equador, Dilminha fazendo campanha com um PAC, Minquinho (sempre tão firme e convicto) afinar na questão do diesel, incompetência do sr. Zuanazzi (e seus chefes) e postura da Martaxa durante o apagão aéreo, Marco Aurélio top-top e suas atitudes, dentre tantas outras coisas. Tudo isto é uma verdadeira tortura para a classe média.

'Manifestação contra governo ditatorial é legítima', diz OAB

Declaração do presidente da OAB contraria Mendes, que diz que Lei da Anistia vale para todos os lados. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB), Cezar Britto, afirmou na tarde desta quarta-feira, 5, que guerrilhas de esquerda para depôr governos ditatoriais, como ocorreu na ditadura militar, no Brasil, são atos legítimos e pela legislação internacional, chancelada pela Organização das Nações Unidas (ONU), não configuram terrorismo. "Entendemos que a manifestação contra governo ditatorial é legítima, faz parte da sobrevivência de um povo", disse. "A ONU tem admitido que o fato de resistir a uma ditadura, não é ato terrorístico."... http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac272965,0.htm

Não vai dar em nada. Pauta para a mídia e exposição de algumas figuras. Turma da tortura pode dormir tranquila que deve ter muita gente lutando por vocês, senão já os teriam expulsado da corporação há muito tempo. Bando do sequestro, vocês já sabem que é só ingressar com um pedido de indenização e levar uma graninha federal para a aposentadoria.

Garibaldi diz que Lei da Anistia não deve ser revista

Em meio ao embate dentro do governo sobre a prescrição dos crimes de tortura praticados durante a ditadura militar, o presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira que a lei não deve ser revista --uma vez que já anistiou os responsáveis por torturas. Na opinião do senador, a lei abrange todos os envolvidos em crimes de tortura cometidos antes da Constituição Federal de 1988.
"Eu entendo que a questão não é ser prescritível ou imprescritível. Houve uma Lei da Anistia que perdoou todos aqueles atos. Não se pode rever a lei que produziu seus efeitos e não existe mais. O que ela fez, produziu, se exauriu. Mas também se foi exaurido não se pode trazer de volta tudo aquilo que aconteceu antes da anistia", disse Garibaldi... http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u463876.shtml

Qualquer lei pode ser revista, Gari-balde. Do contrário é melhor voltarmos às leis do Brasil colônia e continuar pagando imposto para Portugal, onde só os nobres tinham direito a cargo público. O problema é que temos lei demais e punição de menos. Burocracia demais e eficiência de menos. Bandidos demais e cadeias de menos. O problema maior é que temos torturadores que nunca foram exonerados pelos militares e sequestradores no poder. Daí o impasse que já sabemos, vai dar só em gordas indenizações aos torturados/exilados bem como aos pseudo-torturados/exilados. E ambos os lados sairão impunes.

Mendes diz que 'terrorismo também é imprescritível'

"O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível", declarou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar declaração da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, segundo a qual o crime de tortura não prescreve. Para Mendes, "essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face"... http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac272083,0.htm

Pronto, agora que Dilminha e Mendes já se posicionaram, fica tudo conversado e nada resolvido. Já disse anteriormente, quem ganha com isto são só aqueles que pleiteiam indenizações milionárias. O Juventus será campeão brasileiro mas nenhum torturador será punido. O Bangu será campeão da Libertadores mas nenhum sequestrador será punido. Querem fazer um bolão?

Seqüestradores que usam anúncios em jornais têm prisão preventiva decretada

Parte do bando foi presa; dois continuam foragidos. Uma das vítimas, vinda de Goiânia, está desaparecida há seis meses... http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL840872-5605,00-SEQUESTRADORES+QUE+USAM+ANUNCIOS+EM+JORNAIS+TEM+PRISAO+PREVENTIVA+DECRETADA.html

Então tá, a indústria de sequestro parece bem sofisticada. O chefe dos bandoleiros cumpre pena no PR, os bandoleiros agem em SP, com vítimas de GO e RJ. Parece incrível como não há punição exemplar para crimes recorrentes como este. Chego a pensar que nossos legisladores são coniventes. Só a pensar, claro! Ao menos isto eu ainda tenho direito.