OAB questiona se Lei de Anistia se estende a crimes de tortura

BRASÍLIA - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, fez hoje um apelo público para que o Supremo Tribunal Federal dê “prioridade máxima” ao julgamento da ação proposta pela entidade, no dia 21, a fim de obter da Corte a declaração de que a Lei da Anistia (6.683/79) não beneficia os “agentes policiais e militares da repressão política durante a ditadura”. Segundo Rossi, não se trata de “revanchismo”, mas de “dar uma resposta às famílias daqueles que morreram e que foram torturados no regime militar”... http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/10/29/e291016515.html

No país da bandolagem, em que estupro, sequestro ou homicídio, leva no máximo 5 anos de xadrez, tortura é como "infração de trânsito com 1 ponto na carteira". A maior punição será o pagamento de cestas-básicas.